transporte público – Na última segunda-feira (19), vereadores debateram na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), durante uma reunião plenária, a auditoria do sistema de transporte da capital. O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, Jair Di Gregório (PP), anunciou a criação de um grupo de parlamentares para acompanhar o andamento e os resultados da auditoria.
Ainda sobre transporte, vereadores defenderam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as tarifas de ônibus cobradas na capital e o lucro das empresas concessionárias. O vereador Professor Wendell (PSB) afirmou que foi o 12º parlamentar a assinar requerimento pela instituição da CPI. O número mínimo de assinaturas para a criação da comissão é 14.
Caixa preta
O vereador Jair Di Gregório, que é contrário à instauração de uma CPI para investigar o tema, afirmou que o acompanhamento da auditoria é prerrogativa da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, que é por ele presidida. Ele também defende que o prefeito Alexandre Kalil (PHS) está cumprindo sua promessa de abrir a chamada “caixa preta” da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans).
Em plenário, ao anunciar a criação de um grupo de parlamentares para acompanhar a auditoria, Jair Di Gregório também se defendeu de acusações de que representaria interesses de empresas concessionárias de ônibus. “Nem conheço o presidente do Setra”, garantiu o parlamentar.
O Setra é o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte e representa os interesses dos empresários do setor em questões como definição do preço das tarifas, programação operacional e veículos em circulação pelo sistema de transporte.
Caso seja criada, a CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo determinar diligências, convocar secretário municipal, tomar depoimento de autoridade, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais, e transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua presença.
Ao final de seus trabalhos, a comissão deve apresentar parecer circunstanciado, concluindo expressamente pela procedência ou improcedência da denúncia investigada. A conclusão deve ser distribuída ao Ministério Público ou à autoridade competente para que se promova a responsabilização civil, criminal ou administrativa do infrator.
Acidente do Barreiro
A comoção e a indignação geradas pela tragédia, que causou cinco mortes e 16 feridos, muitos em estado grave, mobilizaram os integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara de BH.
Os parlamentares lamentaram o acidente e aprovaram a realização de uma audiência com a presença do poder público e de outros envolvidos no episódio. Após considerarem os fatores que podem ter concorrido para o acontecimento, como falha mecânica decorrente de falta de vistoria e manutenção, sobrecarga de trabalho ou mal estar do condutor, eles ressaltaram a necessidade de evitar que novas tragédias venham a ocorrer.
Em lugar de encaminhar pedidos de informação, a comissão deliberou pela realização da audiência. Segundo os integrantes, a multiplicidade de possibilidades e especulações, decorrentes de denúncias de descumprimento de normas e relatos de testemunhas, demanda a discussão dos diversos aspectos da questão com o poder público e as empresas envolvidas.
Além da responsabilidade do Executivo e do Legislativo municipais sobre a segurança da população e a fiscalização do sistema, segundo eles, as famílias atingidas e a sociedade belo-horizontina merecem uma resposta rápida e objetiva. O encontro foi agendado para o próximo dia 8 de março, às 13h30, no plenário Helvécio Arantes.
fonte: bhaz
Imagem: YURAN KHAN/BHAZ
