linha telefônica – Um projeto de lei que cria um Disque Corrupção está sendo discutido na Câmara de BH. A proposta foi aprovada na última quarta-feira (24) na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Agora, a pauta aguarda para ser votada em plenário.  O PL 2015/2016 foi apresentado pelo ex-vereador Pablo César Pablito.

A proposta consiste na criação de uma linha telefônica específica para denúncias de casos de corrupção. As denúncias recebidas serão encaminhadas à Secretaria Especial para Prevenção da Corrupção, ligada à Controladoria-Geral do Município. O órgão faz a vigilância e correção dos atos administrativos.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é aumentar a participação popular na fiscalização dos órgãos. “Isso contribui para uma transparência e lisura maior dos procedimentos realizados”, explica Pablito.

Pré-natal

O colegiado apreciou também a proposta que altera as regras para a realização de exames pré-natais no município. O PL 76/17, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSL) foi rejeitado.

O texto obriga a inclusão de testes para prevenção de inflamações nos olhos de recém-nascidos. Além disso, o exame também deverá prevenir a sepse neonatal, condição associada à infecção bacteriana do fluxo sanguíneo de bebês.

O vereador Orlei (PTdoB), relator do projeto, justificou o parecer negativo. Segundo ele, o PL traz gastos para os cofres e não traz estimativa do impacto financeiro nem fonte de recursos. Conforme é definido pela Lei de Resposabilidade Fiscal.

Mesmo com o parecer desfavorável, o texto está pronto para ser discutido em Plenário, onde precisa do voto de 21 dos 41 parlamentares para ser aprovado em 1º turno.

Relacionados

Comente sobre esse assunto:

Comentários