greve de ônibus e metrô – Uma decisão do TRT-MG (Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região em Minas Gerais) determina a circulação de 100% da frota de ônibus em Belo Horizonte nesta sexta-feira (28), quando foram marcadas paralisações de diversos setores contra as reformas trabalhistas e da Previdência, do Governo Federal.

Conforme despacho assinado na quarta-feira (26) pelo desembargador Ricardo Antônio Mohallem, a frota integral de coletivos deverá estar nas ruas em “horários de pico” e, pelo menos, 75% dos ônibus deverão circular “nos demais horários”. Em caso de descumprimento, a decisão prevê ainda multa diária de R$ 100 mil ao STTRBH (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Belo Horizonte e Região).

Na outra ponta, entretanto, o sindicato sustenta que os rodoviários cruzarão os braços mesmo sob pena de multa. “Temos uma reunião agora às 16h30, mas, até o momento, a paralisação está mantida sim”, declarou  um dos diretores do sindicato Rodrigo Rangel.

Ainda conforme a decisão do desembargador, a BHTrans (Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte) e a Polícia Militar deverão ser notificadas para garantir o cumprimento das determinações.

Ônibus metropolitanos

Outra decisão de TRT-MG determina o funcionamento de parte da frota dos coletivos que trafegam pela região metropolitana de Belo Horizonte — veículos identificados pela cor vermelha

Despacho assinado pelo mesmo magistrado na quinta-feira determina que, no mínimo, 80% da frota esteja em circulação nos períodos entre 6 horas e 8h30 e entre 17h e 19h de sexta-feira e, que 100% dos coletivos estejam prontos para atender a população nos demais horários.

“Não obstante se tratar de paralisação, por tempo determinado, de categoria profissional, seu cunho político é inegável. É inegável igualmente que essa conduta produzirá consideráveis e graves perturbações à vida citatina, afetando diretamente seus cidadãos, não circunscrita apenas aos usuários do transporte coletivo rodoviário urbano”, entende o magistrado.

Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 80 mil. A posição do sindicato, no entanto, é pela manutenção da greve.

Metrô

Na terça-feira (25), o desembargador Ricardo Antônio Mohallem deferiu parcialmente liminar, determinado o funcionamento de 80% dos trens no metrô de Belo Horizonte nos períodos das 5h30 às 10h30 e das 16h às 20h da sexta-feira. Nos demais horários, 60% dos trens deverão estar circulando

“A gravidade da situação delineada causa inequívoca afronta a direito fundamental do cidadão. Por outro lado, não há previsão de escala mínima fixada para a prestação de serviço essencial garantido constitucionalmente, sendo indispensável o estabelecimento de condições mínimas por este tribunal”, esclarece o magistrado.

Em caso de descumprimento, há previsão de multa diária no valor de R$ 250 mil. Mesmo com a decisão, o Sindimetro-MG (Sindicado dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais) segue sustentando a paralisação dos servidores.

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