Direito do Consumidor – Moradores de Belo Horizonte e da região metropolitana terão a oportunidade de participar do XXVI Curso de Direito do Consumidor que será realizado dos dias 4 a 6 de julho. O curso gratuito é oferecido pelo Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Ele tem como objetivo oferecer ao cidadão o conhecimento de seus direitos e desenvolver o senso crítico nas relações de consumo.
A Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) irá tratar conceitos e visão geral do Código de Defesa do Consumidor (CDC); princípios básicos de relações de consumo; direitos do consumidor; crimes cibernéticos; qualidade, defeitos, vícios, prazos e garantias (legal e contratual) de produtos; oferta e publicidade; práticas abusivas e infrativas; contratos; cobrança de dívidas; crimes contra o consumidor; atuação dos órgãos de defesa do consumidor; entre outros assuntos.
O curso é dividido em 10 módulos e as inscrições podem ser realizadas no portal do Procon-MG. Por lá, também é possível acompanhar a programação completa do curso, como horários e assuntos abordados em cada dia.
Os participantes que tiverem frequência igual ou superior a 80% receberão certificados. Outras informações podem ser obtidas no site do Procon-MG ou pelo e-mail eedc@mpmg.com.br.
O evento será realizado no Auditório Procuradora de Justiça Simone Montez Pinto Monteiro (Salão Vermelho) – Av. Álvares Cabral, 1.690, 1º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte.
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