mineiros – Deputados da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) querem blindar professores da rede estadual de ensino que aderiram a paralisações em 2015. Projeto de lei aprovado nessa terça-feira (26) pela Comissão de Administração Pública prevê uma espécie de anistia aos grevistas: eles ficarão protegidos de desconto salarial relativo aos dias parados, da redução de férias prêmio e de má avaliação de desempenho.
A proposta, que já recebeu chancela da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), é assinada por 33 parlamentares de 14 partidos diferentes. Ainda, conforme o texto (PL 3876/16), processos administrativos já em andamento contra servidores que cruzaram os braços nos dias 29 de abril, 14 de maio, 16 de junho e 1° e 15 de julho tornarão sem efeitos. Aqueles, inclusive, que já tiveram descontados valores do contracheque deverão ser ressarcidos.
Na justificativa do projeto, os signatários citam decisões de tribunais superiores que dispensam servidores públicos que aderiram a greves de “punições indevidas”. Ainda conforme os parlamentares, o tema gera conflito jurídico, uma vez que o direito à greve está garantido na Constituição de 1988, mas não foi regulamentado por leis infraconstitucionais.
“É por essa razão que alguns aspectos peculiares devem ser levados em consideração para que não resultem em punição indevida do servidor, como ocorre nos descontos remuneratórios que alguns órgãos públicos adotam, em prejuízo da eficiência administrativa e do exercício constitucional de greve”, diz o texto. “A ausência de lei específica sobre o tema em comento gera uma situação de conflito, na medida em que parte dos órgãos públicos não computa os dias de greve ou paralisações como efetivo exercício e contribuição”.
Braços cruzados
Marcado especialmente por paralisações de professores de universidades federais, 2015 também foi um ano de greves pontuais em Minas. Educadores da redes estadual de ensino reivindicavam a equiparação com o piso salarial pago na País, o descongelamento das carreiras e a a correção de distorções e perdas na tabela de vencimentos.
Em meio às paralisações, o Governo do Estado e representantes sindicais, enfim, chegaram a um acordo em maio daquele ano. Projeto encaminhado à ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gearais) pelo governador Fernando Pimentel (PT), reajustou em 32% os vencimentos dos servidores, equiparando, assim, ao piso salarial pago no restante do país.
Outras conquistas da categoria também estavam contempladas no projeto. A proposta de anistia aos professores grevistas, que tramita na ALMG, precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Casa antes de ser encaminhada para sanção do governador.
