Justiça concedeu agravo de instrumento a três estabelecimentos.
A proibição havia sido determinada após denúncias de maus tratos.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu agravo de instrumento que suspende a proibição da venda de animais vivos em três lojas do Mercado Central em Belo Horizonte até que o caso seja julgado.
No dia 7 de novembro, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, determinou em caráter liminar a suspensão imediata das autorizações deste tipo de comércio no local. O magistrado também havia proibido a entrada de novos espécimes no local e a retirada dos bichos que lá estão em um prazo de dez dias.
Sete lojas do Mercado Central entraram com recursos no TJMG, mas apenas três foram concedidos pela Justiça.
Em uma das decisões, o desembargador Carlos Roberto de Faria disse “ocorre que a proibição da comercialização desses, em sede de tutela antecipada, sem averiguar individualmente a conduta de cada estabelecimento, sem submeter o feito ao crivo do contraditório e da ampla defesa, mostra-se medida demasiadamente drástica e com viés de irreversibilidade, sobretudo em prazo tão exíguo”.
Proibição
A proibição da venda atendeu ao pedido de antecipação de tutela em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP) no dia 3 de novembro contra o mercado e 26 comerciantes do local.
O órgão afirma que recebeu denúncias relatando “péssimas condições de higiene, organização, espaço, ventilação e iluminação do local; grande número de animais abrigados em um único compartimento ou gaiola; irregularidade na oferta de água e alimentação; deficiente controle sanitário entre outras irregularidades”.
A Justiça também determinou que os comerciantes façam a contagem e descrição de todas as espécies existentes em seus estabelecimentos e que a prefeitura acompanhe a execução da liminar.
O TJMG ainda proibiu o “uso de equipamentos sonoros para reprodução de música mecânica ou apresentações ao vivo no período compreendido entre as 18:00h e 06:00h, no interior das instalações do Mercado Central Abastecimento e Serviços, suspendendo a validade dos alvarás já concedidos, bem como a concessão futura de alvarás ou licenças para realização de qualquer evento nas dependências do Mercado Central, até a retirada total dos animais do local”.
Quem descumprir as medidas poderá pagar multa no valor de R$ 10 mil.
O Mercado Central informou que a venda de animais vivos é legalizada no local e conta com monitoramento de veterinários.
