Comissão do Senado – O texto principal da reforma trabalhista foi rejeitado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, na reunião desta terça-feira (20). Por 10 votos a 9, a oposição ao governo Michel Temer (PMDB) comemorou bastante o resultado, que foi tido como surpreendente, tanto para a base governista, quanto para a oposicionista.
A expectativa dos senadores governistas era de que o placar final ficasse em 11 a 8, e que, assim, o texto pudesse ser aprovado.
Durante a reunião, senadores da oposição fizeram duras críticas ao texto e disseram estar convencidos de que, da forma como está, a proposta retirará direitos do trabalhador.
Outra crítica foi o fato de o relator ter mantido o mesmo texto aprovado pelos deputados ao rejeitar todas as emendas apresentadas, inclusive as 87 da base governista que modificavam pontos do texto considerados polêmicos.
Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
“Os senhores hoje, se votarem esse projeto, estarão renunciando ao mandato de senador. Que a Câmara faça o que bem entender, e nós assinamos embaixo. Vamos botar aqui na entrada da portaria do Senado uma fábrica de carimbos. Cada senador compra um carimbo, carimba o que vem da Câmara e manda para o presidente. Estamos renunciando”, apelou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é preciso restabelecer a verdade. “Não se está abrindo a porteira. É falta de responsabilidade dizer isso. Retirar décimo-terceiro não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país”, disse Jucá, destacando que o projeto também não trará redução de salários.
Ricardo Ferraço lembrou que a mudança na legislação trabalhista está sendo feita por uma lei ordinária e, por isso, nenhum direito do trabalhador garantido pela Constituição Federal estaria ameaçado. “Estou seguro e convicto de que, pela hierarquia das leis, a legislação ordinária não viola o que está consagrado na Constituição Federal. Estou pronto a acertar contas com o presente e com o futuro daquilo que estou fazendo”, afirmou Ferraço.
Da Agência Brasil
– bhaz
