isenção tributária – Medida foi articulada pela bancada religiosa e teve 271 votos favoráveis
Os deputados federais aprovaram, na noite desta terça-feira (3), a isenção de tributos federais para igrejas e escolas vocacionais por cinco anos. O benefício foi incluído em destaque do DEM à Medida Provisória 783/17, que trata de parcelamento de dívidas com a União, aprovado com 271 votos favoráveis, 121 contrários e 10 abstenções.
Pelo texto, terão isenção tributária as entidades que exercerem assistência social sem fins lucrativos. Essa isenção incide sobre patrimônio, renda ou serviços. A medida, proposta pelo partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi emplacada pela bancada da bíblia e é fruto de negociação com a equipe do governo do presidente Michel Temer (PMDB).
De acordo com o destaque, são perdoadas dívidas de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional em relação a todos os tributos federais, inclusive aqueles objeto de parcelamentos anteriores ou em discussão administrativa ou judicial.
A MP trata do parcelamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas perante a União com desconto. (Com informações da Agência Câmara)
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