crise brasileira – Como se não bastassem as diversas crises que assolam o país, uma nova apareceu no cenário: é a crise das tornozeleiras eletrônicas. Por falta deste equipamento, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que deveria ter sido colocado em prisão domiciliar na quarta-feira, 12, foi solto somente ontem, quinta, 13. E, com um detalhe: sem a tornozeleira eletrônica, equipamento que é de uso obrigatório para os presos que estão nessa condição.
Como o equipamento está em falta na Capital Federal, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília determinou que o preso fosse transferido para Salvador, onde Geddel tem residência fixa, e lá lhe fosse colocada a tornozeleira eletrônica. O problema é que também em Salvador, o equipamento está em falta, como, em nota, informou nesta sexta, 14, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP).
Na nota, a pasta informou ainda que fez duas licitações para a compra do equipamento: a primeira, para aquisição de 300 tornozeleiras, “já em fase final de homologação”, com previsão de entrega para o próximo mês. A segunda licitação prevê a compra de 3.200 equipamentos. O resultado prático é que até lá, a prisão domiciliar de Geddel não poderá ser monitorada pela Justiça.
Quem também é personagem da crise das tornozeleiras é o ex-deputado federal Rocha Loures. O equipamento que está usando é motivo de uma disputa judicial entre a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.
Loures estava preso desde 3 de maio, acusado de ter transportado uma mala contendo R$ 500 mil em dinheiro, que seriam do presidente Michel Temer. No dia 3 de junho, ele foi solto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, para que isso pudesse acontecer, foi preciso que o Governo de Goiás fizesse o empréstimo de uma tornozeleira ao Governo Federal.
Ocorreu, no entanto, que o Ministério Público estadual de Goiás não concordou com a cessão do equipamento. A alegação é de que há um elevado número de presos sob custódia do Estado aguardando a liberdade provisória que não estão podendo usufruir do direito unicamente por falta da tornozeleira. Em resumo, Rocha Loures furou a fila dos presos goianos.
Disposto a reaver o equipamento, o Ministério Público entrou com pedido de busca e apreensão da tornozeleira de Loures. Quem pôs um ponto final da polêmica foi o juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, que hoje recusou o pedido de busca e apreensão do equipamento e autorizou o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures a continuar a utilizar a tornozeleira eletrônica que lhe foi emprestada pelo Governo de Goiás.
Da Redação, com Agência Brasil
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