crianças europeias – Tribunal de Justiça da UE determina que cidadão não europeu tem possibilidade de permanecer no bloco se filho tiver uma nacionalidade europeia. Decisão pode influenciar negociações do Brexit.
Pais sem a cidadania europeia têm o direito de permanecer na União Europeia (UE) se o filho for um cidadão europeu, determinou o Tribunal de Justiça da UE nesta quarta-feira (10). A decisão pode influenciar as futuras negociações para a saída do Reino Unido do bloco.
A corte europeia afirmou que os tribunais nacionais devem priorizar o bem-estar da criança e os “riscos que a separação do pai ou mãe não europeu podem acarretar para o equilíbrio da criança”. Mesmo que um dos pais tenha a cidadania europeia e esteja disposto a cuidar do filho, isso não é motivo para negar o direito de residência ao outro. Pela regra, a parte que não tem a cidadania europeia precisa provar que a criança depende dela.
A corte julgou o caso de uma venezuelana, identificada apenas pelo sobrenome Chávez-Vilchez, que chegou à Holanda como visitante e depois teve um filho com um cidadão holandês. Mais tarde, o casal se mudou para a Alemanha, onde a relação terminou em 2011. Ela afirmou que se tornou a única responsável pelo bem-estar e educação da criança, mas, mesmo assim, autoridades holandesas negaram seu pedido de assistência infantil e benefícios sociais por ela não ter direito de residência no país.
O Tribunal de Justiça da UE afirmou que cabe aos tribunais holandeses decidir se Chávez-Vilchez possui direito de residência. Porém, se ela não o tiver, então “a sua situação e a do seu filho devem ser examinadas à luz do artigo 20” do Tratado da União Europeia.
A corte europeia afirmou que a jurisprudência estabeleceu que o artigo 20 “impede medidas nacionais, incluindo decisões que recusam direito de residência aos membros da família de um cidadão da UE”. Se Chávez-Vilchez e outros pais em situações semelhantes forem obrigados a deixar a UE, “isso poderia privar seus filhos do usufruto genuíno da substância desses direitos [europeus] ao obrigá-los a deixar o território da UE”.
A decisão pode influenciar as negociações sobre os direitos de cerca de 900 mil cidadãos britânicos que vivem em outros países da União Europeia. Muitos deles solicitaram outras cidadanias europeias para evitar problemas legais depois que o Reino Unido deixar o bloco comunitário. Em contrapartida, Bruxelas insiste que os direitos de mais de 3 milhões de cidadãos europeus no Reino Unido devem estar entre as primeiras questões a serem resolvidas nas negociações sobre o Brexit.
