Suprema Corte – Governo americano entrou com recurso após juiz federal bloquear a revogação do programa Daca, também conhecido como “Dreamers”, que protege jovens imigrantes.
A Suprema Corte rejeitou um recurso e ordenou que a administração de Donald Trump mantenha o programa Daca, também conhecido como “Dreamers”, que protege jovens imigrantes, de acordo com a Reuters.
Os juízes negaram o recurso da administração Trump contra a decisão de um juiz federal de San Francisco, tomada em janeiro, que interrompeu a tentativa do governo de encerrar o programa Ação Diferida para os Chegados na Infância (Daca, em inglês).
Aprovado pelo ex-presidente Barack Obama em 2012, o programa concede status legal temporário a cerca de 690 mil jovens em que chegaram aos Estados Unidos em situação clandestina ainda crianças. Clique aqui para entender o programa.
Em janeiro, o juiz William Alsup, de San Francisco, ordenou ao Executivo “que mantenha o programa Daca em nível nacional, nos mesmos termos e condições antes de ser suprimido em 5 de setembro de 2017”. Em sua decisão de 49 páginas, Alsup alegou que o argumento do Departamento de Justiça para eliminar o programa, apontando que é ilegal, é “uma premissa legal com falhas”.
Na época, a Casa Branca considerou a decisão de Alsup de “escandalosa”.
A menos que uma corte de instância superior anule a decisão de Alsup, os beneficiários do Daca poderão renovar suas permissões.
